RBR Asset Management (especialmente para fins de cumprimento à LGPD)

Na hipótese de domínio de Dados Pessoais, especialmente para fins de cumprimento de sua Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento ao Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, a RBR Asset Management se responsabilizará pela manutenção de medidas de segurança, técnica e administrativa, visando proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou por tratamento inadequado ou ilícito. Ainda, vale ressaltar que os Dados Pessoais em seu domínio somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para a respectiva finalidade, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta política.

Sendo assim, os Dados Pessoais sob domínio da RBR Asset Management poderão ser compartilhados, p. ex., (i) com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; (ii) de forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação envolvendo a gestora; ou (iii) para investigação de possíveis infrações e análise no âmbito da sua Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento ao Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

A RBR Asset Management respeitará, por meio do seu encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – “DPO”), os eventuais requerimentos ou solicitações dos titulares de Dados Pessoais sob domínio da RBR Asset Management, (i) de confirmação da existência de tratamento das informações acessadas, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais; (ii) para a limitação do uso de seus Dados Pessoais; (iii) para revogar consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; e/ou (iv) para exclusão de seus Dados Pessoais.

A RBR Asset Management armazenará os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as respectivas finalidades para as quais o acesso foi permitido/realizado, ressaltando que a regulamentação aplicável prevê que o tratamento de dados por período adicional para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na regulamentação). Findo tal período de armazenamento, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Em concordância com a LGPD, em sua Seção II, capítulo VI, as sociedades pertencentes ao Grupo Econômico da RBR Asset Management nomearam o Sr. Ricardo Mahlmann de Almeida, inscrito no CPF sob nº 360.613.278-62, como DPO, para atuar, conforme artigo 5 º,VIII da LGPD, como o canal de comunicação entre as sociedades do Grupo Econômico RBR Asset Management, os Titulares de Dados (conforme definido na LGPD) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

Caso haja dúvidas sobre este item da presente política ou sobre os Dados Pessoais sob domínio da RBR Asset Management, informamos que o contato com o DPO pode ser feito por meio do seguinte e-mail [email protected].